EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS - REGULAMENTAÇÃO

Ao longo do ano lectivo, o Projecto Escola Saudável (PES) da Secundária de Campo Maior foi desenvolvendo actividades no contexto dos seus objectivos da educação para a saúde, incluindo a temática dos afectos e da sexualidade. A título exemplificativo, referem-se acções divulgadas neste blogue, como foram as sessões interactivas para alunos e também para Encarregados de Educação e restante comunidade, dinamizadas pelo projecto Mundo Brilhante, ou a peça de teatro levada a cena no Centro Cultural de Campo Maior intitulada "Deixemos o sexo em Paz!". Estas actividades, bem como outras, enquadram-se no espírito da Lei 60/2009, de 6 de Agosto, embora a sua regulamentaçao tenha tardado mais do que o previsto.

 
A regulamentação foi agora publicada em Portaria do Diário da República - Portaria 196-A, de 9 de Abril
Esta legislação consagra o carácter de obrigatoriedade desta área, definindo as orientações curriculares e a carga horária adequadas para os diferentes níveis de ensino. 

 
No Portal da Educação estão disponíveis mais informações e a respectiva Portaria, bem como, outra legislação em vigor:

 
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