A educação sexual nas escolas

O ano letivo 2011/2012 está no seu início, os professores e alunos estão a conhecer-se, na sua forma de trabalharem em conjunto e harmonia, perspetivando um processo ensino-aprendizagem que inclua o desenvolvimento integral do aluno. Este desenvolvimento integral inclui, obviamente, também a educação para a saúde nas suas variadas vertentes, das quais, a educação sexual é um dos exemplos.

A educação sexual nas escolas foi estabelecida formalmente através da Lei 60/2009, de 6 de Agosto (vide: http://legislacao.min-edu.pt/np4/np3content/?newsId=4096&fileName=lei_60_2009.pdf) e regulamentada pela Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de Abril (vide: http://legislacao.min-edu.pt/np4/np3content/?newsId=4728&fileName=portaria_196A_2010.pdf). Neste normativo legal, dá-se relevo ao desenvolvimento dos respetivos conteúdos no quadro das áreas curriculares não disciplinares, o que agora ao nível do 3.º ciclo, se torna mais restritivo com a eliminação do Estudo Acompanhado e da Área-Projeto, restando a Formação Cívica, que aliás tem um papel fulcral contemplado no ponto 2 do Artigo 3.º da Portaria n.º 196-A/2010. A transversalidade da educação sexual é mencionada e reforçada várias vezes nos referidos diplomas, salientando-se a necessidade de ser completada pelas diferentes áreas disciplinares. A educação sexual deverá estar também presente no Projeto Educativo do Agrupamento.

As cargas horárias mínimas destinadas a esta temática são de 6 horas para o 1.º e 2.º Ciclo e de 12 horas para o 3.º Ciclo e Secundário e os objetivos mínimos devem contemplar os seguintes conteúdos:

No 1.º ciclo (1.º ao 4.º anos)

·         Noção de corpo;

·         O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural;

·         Noção de família;

·         Diferenças entre rapazes e raparigas;

·         Proteção do corpo e noção dos limites, dizendo não às aproximações abusivas.

2.º ano

Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor deve esclarecer os alunos sobre questões e dúvidas que surjam naturalmente, respondendo de forma simples e clara.

3.º e 4.º anos

Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor poderá desenvolver temas que levem os alunos a compreender a necessidade de proteger o próprio corpo, de se defender de eventuais aproximações abusivas, aconselhando que, caso se deparem com dúvidas ou problemas de identidade de género, se sintam no direito de pedir ajuda às pessoas em quem confiam na família ou na escola.

No 2.º ciclo (5.º e 6.º anos)

·         Puberdade — aspetos biológicos e emocionais;

·         O corpo em transformação;

·         Caracteres sexuais secundários;

·         Normalidade, importância e frequência das suas variantes biopsicológicas;

·         Diversidade e respeito;

·         Sexualidade e género;

·         Reprodução humana e crescimento; contraceção e planeamento familiar;

·         Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;

·         Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas;

·         Dimensão ética da sexualidade humana.

No 3.º ciclo (7.º ao 9.º anos)

·         Dimensão ética da sexualidade humana:

·         Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projeto de vida que integre valores (por exemplo: adectos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética;

·         Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana;

·         Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;

·         Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contracetivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de Acão e tolerância (efeitos secundários);

·         Compreensão da epidemiologia das principais IST em Portugal e no mundo (incluindo infeção por VIH/vírus da imunodeficiência humana — HPV2/vírus do papiloma humano — e suas consequências) bem como os métodos de prevenção. Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões

·         emocionais e sexuais;

·         Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensão do despectivo significado;

·         Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e despectivo significado;

·         Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável;

·         Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas

No Ensino secundário

Compreensão ética da sexualidade humana.

Sem prejuízo dos conteúdos já enunciados no 3.º ciclo, sempre que se entenda necessário, devem retomar -se temas previamente abordados, pois a experiência demonstra vantagens de se voltar a abordá-los com alunos que, nesta fase de estudos, poderão eventualmente já ter iniciado a

vida sexual ativa. A abordagem deve ser acompanhada por uma reflexão sobre atitudes e comportamentos dos adolescentes na atualidade:

Compreensão e determinação do ciclo menstrual em geral, com particular atenção à identificação, quando possível, do período ovulatório, em função das características dos ciclos menstruais.

Informação estatística, por exemplo sobre:

·         Idade de início das relações sexuais, em Portugal e na UE;

·         Taxas de gravidez e aborto em Portugal;

·         Métodos contracetivos disponíveis e utilizados; segurança proporcionada por diferentes métodos; motivos que impedem o uso de métodos adequados;

·         Consequências físicas, psicológicas e sociais da maternidade e da paternidade de gravidez na adolescência e do aborto;

·         Doenças e infeções sexualmente transmissíveis (como infeção por VIH e HPV) e suas consequências;

·         Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;

·         Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.

O Projeto Escola Saudável do Agrupamento de Escolas de Campo Maior (PES) tem dedicado especial atenção à educação sexual em meio escolar, promovendo várias atividades destinadas a diferentes públicos-alvo, no seio da coordenação que desenvolve em articulação com os diretores de turma em relação aos respetivos projetos, quer disponibilizando diversos recursos, quer através do blogue, quer através da plataforma moodle. Recorrendo à etiqueta educação sexual da barra lateral direita e à etiqueta recursos, surgirão as várias publicações referentes à temática da sexualidade e a propostas de recursos a aplicar.

A exemplo dos anos anteriores¸ ao longo deste ano letivo o PES continuará a sua missão de promoção da saúde em meio escolar, disponibilizando-se e contando também com a colaboração de toda a comunidade educativa.

(Texto escrito ao abrigo do acordo ortográfico)