Educação sexual nas escolas - Lei 60/2009, de 6 de Agosto - notícias recentes

A Associação para o Planeamento da Família (APF) comunicou, de acordo com notícia de hoje (dia 11 de Novembro/2010) da TSF, que irá enviar materiais para as escolas para apoio à educação sexual, disponibilizando também formação a professores e, em simultâneo, denuncia ter conhecimento de situações em que a legislação não está a ser cumprida em alguns estabelecimentos de ensino do país.

O Projecto Escola Saudável do Agrupamento de Escolas de Campo Maior (PES) coordena a aplicação da Lei 60/2009  de 6 de Agosto e da Portaria 196-A/2010 de 9 de Abril nas escolas do concelho. As diferentes equipas Técnico-Pedagógicas que integram os vários Conselhos de Turma já têm elaboradas as planificações para a aplicação da educação sexual nos vários níveis de ensino, que foram ultimadas nas reuniões de avaliação intercalar que se realizaram recentemente, embora ainda possam sofrer reajustes, de acordo com eventuais necessidades e ofertas disponíveis. Estas planificações incluem actividades que, entretanto, já foram desenvolvidas no corrente ano lectivo no seio de algumas turmas.

Embora a tardia regulamentação no ano transacto, a Lei 60/2009 já foi aplicada no ano lectivo 2009/2010 e, como referido, no corrente ano, já estão a ser desenvolvidas actividades, de forma coordenada e planificada, desde o início das aulas em Setembro, algumas das quais, que ficaram já previstas no final do ano lectivo anterior.

O PES e todo o Agrupamento aguardam com bom agrado o envio dos anunciados recursos da APF para as escolas, bem como, a sua oferta formativa, desejando que sejam gratuitos ou que os preços, sejam substancialmente menores, aos indicados no site da Associação do Planeamento da Família (APF), na sua secção de recursos da Livraria Virtual onde anunciam os Kits de educação sexual (http://www.apf.pt/index.php?area=100&mid=003&lvt=LVT47c5802ada6f7), que oscilam entre os 75 euros e os 98 euros, cada um.

A Notícia da TSF transcreve-se abaixo:

"Lei da Educação Sexual não está a ser cumprida em algumas escolas.

A Associação para o Planeamento Familiar vai enviar para as escolas novos materiais para apoiar a disciplina de Educação Sexual e denuncia que ainda há escolas onde a lei não está a ser cumprida.


A Associação para o Planeamento da Família vai fazer chegar às escolas novos materiais para apoiar a disciplina de Educação Sexual.


Ouvido pela TSF, o director-executivo da Associação para o Planeamento da Família revelou que a associação já enviou 'kits' em resposta à procura, tanto ao nível de «pedidos de materiais como de acções de formação».

No entanto, Duarte Vilar admitiu que ainda há escolas onde a lei da Educação Sexual não está a ser cumprida, sublinhando que as acções de formação são feitas num «regime antiquado».
Por seu turno, Alexandra Chumbo, presidente da Associação Família e Sociedade, disse à TSF que há escolas que não têm ainda Educação Sexual e pais que não querem os filhos nestas aulas.
No entanto, a Confap disse não ter conhecimento de casos de alunos impedidos de frequentar as aulas de Educação Sexual por causa dos pais, considerando que tal seria «ilegítimo».
Segundo Albino Almeida, a preocupação da Confap consiste na falta de psicólogos, que dificulta a implementação da educação sexual."

in: http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1708161 

Notícias relacionadas:
A educação sexual no blogue do PES:
http://pescm.blogspot.com/search/label/educa%C3%A7%C3%A3o%20sexual

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